quinta-feira, 28 de novembro de 2013

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO ALTERNATIVA DE INCLUSÃO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Compartilho com vocês um artigo desenvolvido pelos colegas do Mestrado Docência da Educação Brasileira da Faculdade de Ciências Humanas de Campina Grande, da Disciplina de Educação Inclusiva. O trabalho é dos autores abaixo citados.
 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO ALTERNATIVA DE INCLUSÃO E                            EMANCIPAÇÃO SOCIAL


Andreia Paula de Aquino[2]
Carla Monteiro Lins[3]
Francisco EliandoSilva Oliveira[4]


“O Bolsa Família não é só o maior e mais eficiente programa de transferência de renda, é uma conquista e um direito do povo”.
                                                            Luís Inácio Lula da Silva


Resumo

 Os aborrecimentos socioeconômicos que afligem parcela da população mundial e, em particular, no Brasil podem ser combatidos através de políticas públicas e sociais as quais se prestam a fornecer mecanismos de resgate à dignidade da pessoa humana através de auxílio direto às famílias carentes. O presente artigo tem como objetivo apresentar as características do “Programa Bolsa Família”, que é um Programa de Geração de Renda com condicionalidades, o qual possui entre suas características o perfil de seus beneficiários, os aspectos positivos e os pontos contraditórios. Este programa traz transformações na vida da população, tanto na renda familiar, como em questões ligadas à saúde e à educação. “Bolsa Família” é um Programa saudado internacionalmente e o Brasil, parabenizado pelos avanços contínuos no processo de inclusão social e de melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano. Existe todo um trabalho de acompanhamento com as famílias, que através do cadastramento se possui todo um conhecimento da realidade familiar, a qual é trabalhada de acordo com as demandas das diversas questões sociais.
Palavras- Chave: Bolsa Família, transferência de renda, perfil dos usuários, aspectos positivos, pontos contraditórios, inclusão social.

Abstract

The hassles that plague socioeconomics portion of the world population, and particularly in Brazil can be addressed through public and social policies and which lend themselves to provide mechanisms to rescue the dignity of the human person through direct assistance to needy families. This article aims to present the characteristics of the “Bolsa Família”, which is a Program Income Generation with conditionalities, which has among its features the profile of its beneficiaries, the positives and contradictory points. This program brings changes in people's lives, both in family income as on issues related to health and education. “Bolsa Família” is a Programhailed internationally, and Brazil congratulated by continuous advances in the process of social inclusion and improving Human Development Indices. Is there any follow-up work with the families, who through the registration if you have a full knowledge of reality family, which is crafted according to the demands of various social issues?
Key-words: Bolsa Família, Income transfer, user profiles, positive aspects, contradictory points, social inclusion.

1.      Introdução

            O Brasil é um dos países em desenvolvimento em que grande parcela da população não consegue atender às suas necessidades básicas, sendo a distribuição de renda, uma das mais desiguais ao ser comparada com de outros países. A má distribuição dos recursos e o desemprego são barreiras ao desenvolvimento econômico do país e representam graves problemas de extensão social. Apesar do aumento do número de pessoas empregadas no Brasil, ainda existem muitos desempregados e dos que trabalham muitas vezes a renda familiar é insuficiente para garantir o sustento da família e melhores condições de vida. Ante tal situação, a solução encontrada atualmente pelo Governo Dilma é a continuidade do programa social Bolsa Família, principal ferramenta utilizada para a redistribuição de renda no governo de Lula.
            O Programa Bolsa Família criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004 é regulamentado pelo Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004, surge aos poucos, com a finalidade de ampliar e unificar quatro programas de transferência de renda implantados em 2001 pelo governo federal, na gestão de FHC[5]: o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação, o Bolsa Escola e o Cartão Alimentação. Atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capta de até R$ 140/ mês, sendo a mesma calculada a partir da soma do dinheiro de todas as pessoas da casa e dividida pelo número de moradores.
            Têm como objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; além de possibilitar o alívio rápido da pobreza e outra forma de privação das famílias; reforçar os direitos à saúde, educação e assistência social e criar possiblidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios. É considerado um dos principais programas de combate à pobreza no mundo, e, segundo ranking elaborado pela ONG anti-pobreza Action Aid, “ O Brasil é líder  no combate à fome entre os países em desenvolvimento”. Para que ocorra esse sucesso do PBF[6], se requer que os governos federal, estaduais e municipais trabalhem unidos e concedam atendimento integral às famílias beneficiárias, através da execução do CadÚnico, o qual produz um diagnóstico da população mostrando as maiores necessidades que as famílias possuem.

2.0 Os Componentes do Bolsa Família

2.1 O Cadastro Único

            Para participar do Bolsa Família e receber o benefício mensalmente, os beneficiados devem estar cadastrados por meio do CadÚnico, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda entendidas como aquelas que têm a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos; bem como as características familiares, a identificação da residência e suas particularidades, renda, gastos e informações sobre a participação em outros programas. É através dele que possuem o seu número de identificação como usuários dos programas sociais.
Esse procedimento é utilizado como mecanismo para averiguar se a família pode ou não usufruir tais benefífios, sendo feito através de formulários, que são entregues aos municípios e encaminhados a pessoas capacitadas, que após preencherem através de uma entrevista são enviados ao sistema por meio da internet e podem ser utilizados pelo portal do MDS[7] e da CAIXA, constando assim como arquivos para base nacional, utilizado por meio do Aplicativo Conectividade Social.
           Através de todos os mecanismos descritos anteriormente, pode-se certificar que “um de seus objetivos é fornecer informações sobre a localização e as particularidades dessas famílias, para que o poder público possa formular e implantar políticas públicas capazes de promover a  inclusão social”.[8]
          As informações devem ser atualizadas de dois em dois anos ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar, para que o benefício possa ser calculado de maneira correta, além de evitar bloqueio, suspensão ou cancelamento do auxilio. Têm cadastrado com prioridade famílias em maior situação de vulnerabilidade social, e também das populações indígenas e quilombolas; e para o cadastramento de famílias indígenas e quilombolas é dispensado o registro do CPF, sendo apenas necessário constar o registro de qualquer documento de identidade civil.

2.2 Gestão do Benefício

          É o conjunto de processos e atividades que garantem a continuidade de transferência de renda às famílias beneficiárias, desde a inclusão das famílias no programa, até a realização de bloqueios, desbloqueios, cancelamento, revisão de cancelamento, suspensão e revisão de suspensão de benefícios, em conformidade com os dispositivos da legislação vigente. Utilizam-se as informações do Cadastro Único para escolher as pessoas que poderão ou não ser atendidas. Essa seleção considera o orçamento disponível, pois cada município tem determinada quantidade de vagas a serem preenchidas. Esse número estimado de pessoas que podem se cadastrar firmou-se em cálculos feitos com base nos dados do Censo de 2000 e na Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios.
          São aptas a receber, famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa ou famílias que tenham a renda entre R$ 70,01 a R$ 140,00 possuindo gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes entre 0 a 17 anos. Os valores pagos pelo programa variam, sendo de R$ 70,00 a R$ 360,00 para os de situação de extrema pobreza e de R$ 32,00 a R$ 236,00 para os de situação de pobreza. O pagamento é realizado através de cartão magnético, e é responsabilidade da CAIXA a entrega de cartões e o cadastramento de senha dos mesmos.
          A inclusão das famílias no Programa Bolsa Família, bem como bloqueios, desbloqueio, suspensão, cancelamento e revisão de cancelamento de beneficio podem ser realizadas pelos municípios e/ou pela Senarc[9]. O cadastramento é competência exclusiva da Senarc, o bloqueio acontece na apuração de trabalho infantil na família, duplicidade cadastral, renda superior a estabelecida, não localização da família no endereço informado, averiguação de acúmulo de benefício e decisão judicial ou não cumprimento de condicionalidades do PBF. O desbloqueio é realizado em decorrência da finalização das situações que causaram o bloqueio. A suspensão ocorre se as famílias não cumprirem as condicionalidades as quais veremos logo a seguir. O cancelamento acarreta a saída definitiva da família no programa de acordo com os critérios estabelecidos pelo PBF e pela portaria MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005.

2.3 Condicionalidades

          É através das condicionalidades, regulamentada pelo MDS e os Ministérios da Saúde e da Educação por meio das Portarias Interministeriais MEC/MSD nº 3.789, de 17 de novembro de 2004 e MS/MDS nº 2.509, de 18 de novembro de 2004, que as famílias que participam do PBF, assumem compromisso com a saúde e a educação. Sendo assim o Bolsa Família vai além do dinheiro que os beneficiários recebem mensalmente. O programa também contribui para o exercício do direito à saúde ao estabelecer compromissos para as famílias e para o poder público.
          O objetivo das mesmas é assegurar os acessos à saúde e educação, beneficiando e propiciando as condições mínimas necessárias para a inclusão social sustentável. Elas são voltadas as crianças e aos adolescentes, às grávidas e mães em amamentação e agregam valor as estratégias de enfrentamento de pobreza e da exclusão social, e seu cumprimento é, antes que um dever, um direito das famílias.
          Relacionado à educação, as crianças e adolescentes devem estar matriculados em estabelecimentos regulares de ensino, com frequência escolar de no mínimo 85% e no caso da Saúde, as gestantes e nutrizes devem comparecer ao pré-natal, participar de atividades educativas realizadas pelas equipes de saúde, levar a criança a locais de vacinação e ter o cartão de saúde para acompanhamento do estado nutricional e desenvolvimento de outras ações do Ministério da Saúde.
          O cumprimento ou não cumprimento dessas condicionalidades é avaliado por meio de acompanhamento periódico das famílias beneficiárias e pelas informações do Ministério da Educação com registo de frequência escolar feito a cada dois meses disponível no sistema de internet do MEC, por meio da CAIXA e da Saúde de seis em seis meses no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Através disso, qualquer não cumprimento deve alertar para a possibilidade de uma família em situação de risco, o que exige uma ação de acompanhamento mais próxima com os beneficiários.
          A cada registro descumprido a situação se agrava, sendo assim, pode partir de uma advertência para o bloqueio, suspensão e por fim causar o cancelamento do benefício. O usuário é considerado inadimplente quando no período de acompanhamento descumpre as condicionalidades. É realizado um registro de inadimplência válido pelo período de 18 meses, neste caso, se mais algum registro de descumprimento for feito nesse período o pagamento do benefício é bloqueado por 30 dias. Se por sua vez possui um registro de inadimplência e não é feito nenhum registro a mais no período, os registros anteriores são desconsiderados e a família volta a ficar em situação regular no Programa.

2.4 Aspectos Positivos

          As consequências positivas do Bolsa Família podem ser encontradas nos mais diversos itens sociais,  como na procura pela qualificação profissional dos beneficiáriosdo programa. Segundo dados do MDS, até início de agosto, os cursos do Pronatec registraram mais de 619 mil matrículas.
          A Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, também revela dados que demonstram a importância do trabalho decente para o combate a pobreza. Segundo a Pnad[10] de 2011, nas famílias com renda per capita mensal de um quarto do salário mínimo em sua maioria beneficiários do Bolsa Família, 62% do rendimento vem de trabalho formal ou informal.
           Outro aspecto positivo é que o Estado está assumindo sua obrigação constitucional, criando um programa para erradicar a fome no Brasil, além de está garantindo a todos os cidadãos o direito ao acesso diário a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para atender as necessidades nutricionais básicas essenciais à manutenção da saúde.
          Defende-se aqui a tese de que a criação de um arranjo institucional capaz de beneficiar diretamente as camadas desfavorecidas da sociedade deve ser vista como aspecto positivo e como uma das medidas básicas e primordiais a serem executadas pelo PBF, uma vez que tendo acesso imediato à alimentação, o indivíduo iniciará o processo de ampliação do seu horizonte.
Os recursos repassados pelo Bolsa Família têm possibilitado um aumento das vendas em estabelecimentos comerciais. Da mesma forma, as políticas estruturais têm contribuído para o aumento da renda familiar e para movimentar a economia de muitos municípios brasileiros.
          Por fim, a inclusão bancária dos beneficiários é outra característica interessante do PBF, por ser primordialmente, uma ação de inserção e de cidadania, para uma parcela da população brasileira que sempre foi mantida afastada do mercado bancário, em função de rígidas exigências para abertura de contas neste setor.

2.5 Pontos Contraditórios

          As ações do Bolsa Família, apesar do sucesso, não acontecem de forma tranquila. Observando a presença do programa em todo o país, os números de beneficiários são extremamente altos e, assim, o controle dos parâmetros de concessão fica prejudicado. É praticamente impossível fazer um controle rígido sem que os custos do programa cresçam demasiadamente.
Ainda que evidentemente ocorrerem desvios – devido ao controle precário, é bastante possível que estes desvios representem um valor financeiro bastante inferior ao custo que teria um controle mais eventual, fiscalização ter um custo alto, mas também do fato que os valores movimentados individualmente são muito baixos. Para que quantias grandes sejam de fato desviadas, grandes esquemas precisam ser armados.
          Contra “grandes esquemas”, mesmo um controle menos sofisticado pode ser capaz de detectá-lo e, convém lembrar principalmente na hipótese de “programa eleitoreiro para compra de votos” – o governo seria o menor interessado em que existam desvios desta verba específica.
          Adicionalmente, tanto o cadastro quanto o controle atual são feitos pelos estados e municípios, que em grande parte não estão nas mãos dos mesmos partidos do governo federal, o que dificulta ainda mais a formação de grandes esquemas sem que ninguém tenha conhecimento.

3.0 Considerações Finais

          O Programa Bolsa Família é o maior e mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil, que beneficia famílias pobres ou extremamente pobres e que tem como objetivo assegurar o direito humano a alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação de extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável, através do desenvolvimento e cumprimento dos direitos a educação e a saúde, por meio de condicionalidades e compromissos.
          Conclui-se, portanto, que o Programa Bolsa Família é um instrumento utilizado para melhoria das condições gerais de vida das pessoas beneficiarias. Neste aspecto o Programa é uma ferramenta importante para efetivação dos direitos sociais, como o direito à educação e à saúde, e consequentemente para cumprimento dos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro estabelecidos na Carta Magna de 1988.


Referências

ALBUQUERQUE, L. O Brasil é líder no combate à fome entre emergentes. 2009. Disponível em: http://www.neccint.wordpress.com/2009/10/16/brasil-e-lider-no-combate-a-fome-entre-emergentes/ Acessado em: 26/09/2013.


BRANDÃO, G. A origem e importância do Programa Bolsa Família. 2010. Disponível em: http://www.administradores.com.br/mobile/artigos/economia-e-finacas/a-origem-e-importancia-do-program-bolsa-famili/49771/ Acessado em: 30/09/3013.


BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Programa Bolsa Família e a Gestão de Benefícios – Manual de Gestão de Benefícios. 3.ed. Brasília,DF. 2010. Disponível em: http://www.mds.gov.br/.../gestao -de-beneficios...bolsa-familia.../GESTAO%20. Acessado em 16/09/2013.


_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Programa Bolsa Família. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/ Acessado em: 26/09/2013.

_______. República Federativa do Brasil. Políticas sociais ajudam na inclusão econômica. Disponível em: http://www.fomezero.gov.br/artigo/politicas-sociais-ajudam-na-inclusao-economica. Acessado em: 25/09/2013.

GOMES, J. 10 anos de implantação do Bolsa Família [Internet].Salvador: Diretório Regional da Bahia; 2013. Disponível em: http://www.josiasgomes.com.br/sete/10-anos-de-implantacao-do-bolsa-familia-jossias-ressalva-avancos-no-idh-e-lamenta-resistencia-das-elites/#sthash.ZZYPF1tW.dpuf. Acessado em: 27/09/2013.


 ZIMMERMANN, C. R.; SILVA, M. C. Novos desafios ao Programa Bolsa Família: a transição para a Renda Básica de Cidadania [Internet]. 2007. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/041/41czimmermanm.htm. Acessado em: 26/09/2013.









[1]Artg. Cientifico apresentado ao Departamento de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado para obtenção de nota parcial da disciplina Educação Inclusiva, ministrada pela professora Drª. Kelli Faustino do Nascimento.
[4]eliandooliveira@gmail.com, todos acadêmicos do curso de mestrado em Educação Brasileira da Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba (sapiens).
[5]Fernando Henrique Cardoso
[6]Programa Bolsa Família
[7]Ministério do Desenvolvimento Social
[8]O Programa Bolsa Família e a Gestão de Benefícios – Manual de Gestão de Benefícios. 3. ed. Brasília, D.F. 2010.
[9]Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
[10]Pesquisa Nacional por amostra em Domicilio 

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