Compartilho com vocês um artigo desenvolvido pelos colegas do Mestrado Docência da Educação Brasileira da Faculdade de Ciências Humanas de Campina Grande, da Disciplina de Educação Inclusiva. O trabalho é dos autores abaixo citados.
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO ALTERNATIVA DE INCLUSÃO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL
_______. República Federativa do Brasil. Políticas sociais ajudam na inclusão econômica. Disponível
em: http://www.fomezero.gov.br/artigo/politicas-sociais-ajudam-na-inclusao-economica.
Acessado em: 25/09/2013.
ZIMMERMANN, C. R.; SILVA, M. C. Novos desafios ao
Programa Bolsa Família: a transição para a Renda Básica de Cidadania [Internet]. 2007. Disponível em:
http://www.espacoacademico.com.br/041/41czimmermanm.htm. Acessado em: 26/09/2013.
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO ALTERNATIVA DE INCLUSÃO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL
Carla Monteiro Lins[3]
Francisco EliandoSilva Oliveira[4]
“O
Bolsa Família não é só o maior e mais eficiente programa de transferência de
renda, é uma conquista e um direito do povo”.
Luís Inácio Lula da Silva
Resumo
Os aborrecimentos socioeconômicos que afligem
parcela da população mundial e, em particular, no Brasil podem ser combatidos
através de políticas públicas e sociais as quais se prestam a fornecer
mecanismos de resgate à dignidade da pessoa humana através de auxílio direto às
famílias carentes. O presente artigo tem como objetivo apresentar as
características do “Programa Bolsa Família”, que é um Programa de Geração de
Renda com condicionalidades, o qual possui entre suas características o perfil
de seus beneficiários, os aspectos positivos e os pontos contraditórios. Este
programa traz transformações na vida da população, tanto na renda familiar,
como em questões ligadas à saúde e à educação. “Bolsa Família” é um Programa
saudado internacionalmente e o Brasil, parabenizado pelos avanços contínuos no
processo de inclusão social e de melhoria dos Índices de Desenvolvimento
Humano. Existe todo um trabalho de acompanhamento com as famílias, que através
do cadastramento se possui todo um conhecimento da realidade familiar, a qual é
trabalhada de acordo com as demandas das diversas questões sociais.
Palavras- Chave: Bolsa Família,
transferência de renda, perfil dos usuários, aspectos positivos, pontos
contraditórios, inclusão social.
Abstract
The hassles
that plague socioeconomics portion of the world population, and particularly in
Brazil can be addressed through public and social policies and which lend
themselves to provide mechanisms to rescue the dignity of the human person
through direct assistance to needy families. This article aims to present the
characteristics of the “Bolsa Família”, which is a Program Income Generation
with conditionalities, which has among its features the profile of its
beneficiaries, the positives and contradictory points.
This program brings changes in people's lives, both in family income as on
issues related to health and education. “Bolsa Família” is a Programhailed
internationally, and Brazil congratulated by continuous advances in the process
of social inclusion and improving Human Development Indices. Is there any
follow-up work with the families, who through the registration if you have a
full knowledge of reality family, which is crafted according to the demands of
various social issues?
Key-words:
Bolsa Família, Income transfer, user profiles, positive aspects, contradictory
points, social inclusion.
1. Introdução
O
Brasil é um dos países em desenvolvimento em que grande parcela da população
não consegue atender às suas necessidades básicas, sendo a distribuição de
renda, uma das mais desiguais ao ser comparada com de outros países. A má
distribuição dos recursos e o desemprego são barreiras ao desenvolvimento
econômico do país e representam graves problemas de extensão social. Apesar do
aumento do número de pessoas empregadas no Brasil, ainda existem muitos
desempregados e dos que trabalham muitas vezes a renda familiar é insuficiente
para garantir o sustento da família e melhores condições de vida. Ante tal
situação, a solução encontrada atualmente pelo Governo Dilma é a continuidade
do programa social Bolsa Família, principal ferramenta utilizada para a
redistribuição de renda no governo de Lula.
O
Programa Bolsa Família criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004 é
regulamentado pelo Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004, surge aos poucos,
com a finalidade de ampliar e unificar quatro programas de transferência de
renda implantados em 2001 pelo governo federal, na gestão de FHC[5]: o
Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação, o Bolsa Escola e o Cartão Alimentação. Atende
famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capta de até R$
140/ mês, sendo a mesma calculada a partir da soma do dinheiro de todas as
pessoas da casa e dividida pelo número de moradores.
Têm
como objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
além de possibilitar o alívio rápido da pobreza e outra forma de privação das
famílias; reforçar os direitos à saúde, educação e assistência social e criar
possiblidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento
local dos territórios. É considerado um dos principais programas de combate à
pobreza no mundo, e, segundo ranking elaborado pela ONG anti-pobreza Action Aid,
“ O Brasil é líder no combate à fome
entre os países em desenvolvimento”. Para que ocorra esse sucesso do PBF[6],
se requer que os governos federal, estaduais e municipais trabalhem unidos e
concedam atendimento integral às famílias beneficiárias, através da execução do
CadÚnico, o qual produz um diagnóstico da população mostrando as maiores
necessidades que as famílias possuem.
2.0
Os Componentes do Bolsa Família
2.1
O Cadastro Único
Para participar do Bolsa Família e
receber o benefício mensalmente, os beneficiados devem estar cadastrados por
meio do CadÚnico, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias
de baixa renda entendidas como aquelas que têm a renda mensal de até meio
salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos; bem como as
características familiares, a identificação da residência e suas particularidades,
renda, gastos e informações sobre a participação em outros programas. É através
dele que possuem o seu número de identificação como usuários dos programas
sociais.
Esse
procedimento é utilizado como mecanismo para averiguar se a família pode ou não
usufruir tais benefífios, sendo feito através de formulários, que são entregues
aos municípios e encaminhados a pessoas capacitadas, que após preencherem
através de uma entrevista são enviados ao sistema por meio da internet e podem
ser utilizados pelo portal do MDS[7] e
da CAIXA, constando assim como arquivos para base nacional, utilizado por meio
do Aplicativo Conectividade Social.
Através de todos os mecanismos
descritos anteriormente, pode-se certificar que “um de seus objetivos é
fornecer informações sobre a localização e as particularidades dessas famílias,
para que o poder público possa formular e implantar políticas públicas capazes
de promover a inclusão social”.[8]
As informações devem ser atualizadas
de dois em dois anos ou sempre que houver alguma alteração na composição
familiar, para que o benefício possa ser calculado de maneira correta, além de
evitar bloqueio, suspensão ou cancelamento do auxilio. Têm cadastrado com
prioridade famílias em maior situação de vulnerabilidade social, e também das
populações indígenas e quilombolas; e para o cadastramento de famílias
indígenas e quilombolas é dispensado o registro do CPF, sendo apenas necessário
constar o registro de qualquer documento de identidade civil.
2.2
Gestão do Benefício
É o conjunto de processos e
atividades que garantem a continuidade de transferência de renda às famílias
beneficiárias, desde a inclusão das famílias no programa, até a realização de
bloqueios, desbloqueios, cancelamento, revisão de cancelamento, suspensão e
revisão de suspensão de benefícios, em conformidade com os dispositivos da
legislação vigente. Utilizam-se as informações do Cadastro Único para escolher
as pessoas que poderão ou não ser atendidas. Essa seleção considera o orçamento
disponível, pois cada município tem determinada quantidade de vagas a serem
preenchidas. Esse número estimado de pessoas que podem se cadastrar firmou-se
em cálculos feitos com base nos dados do Censo de 2000 e na Pesquisa Nacional por
Amostra de domicílios.
São aptas a receber, famílias com
renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa ou famílias que tenham a renda entre R$
70,01 a R$ 140,00 possuindo gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes entre
0 a 17 anos. Os valores pagos pelo programa variam, sendo de R$ 70,00 a R$
360,00 para os de situação de extrema pobreza e de R$ 32,00 a R$ 236,00 para os
de situação de pobreza. O pagamento é realizado através de cartão magnético, e
é responsabilidade da CAIXA a entrega de cartões e o cadastramento de senha dos
mesmos.
A inclusão das famílias no Programa
Bolsa Família, bem como bloqueios, desbloqueio, suspensão, cancelamento e
revisão de cancelamento de beneficio podem ser realizadas pelos municípios e/ou
pela Senarc[9].
O cadastramento é competência exclusiva da Senarc, o bloqueio acontece na
apuração de trabalho infantil na família, duplicidade cadastral, renda superior
a estabelecida, não localização da família no endereço informado, averiguação
de acúmulo de benefício e decisão judicial ou não cumprimento de
condicionalidades do PBF. O desbloqueio é realizado em decorrência da
finalização das situações que causaram o bloqueio. A suspensão ocorre se as
famílias não cumprirem as condicionalidades as quais veremos logo a seguir. O
cancelamento acarreta a saída definitiva da família no programa de acordo com
os critérios estabelecidos pelo PBF e pela portaria MDS nº 555, de 11 de
novembro de 2005.
2.3
Condicionalidades
É através das condicionalidades,
regulamentada pelo MDS e os Ministérios da Saúde e da Educação por meio das
Portarias Interministeriais MEC/MSD nº 3.789, de 17 de novembro de 2004 e
MS/MDS nº 2.509, de 18 de novembro de 2004, que as famílias que participam do
PBF, assumem compromisso com a saúde e a educação. Sendo assim o Bolsa Família
vai além do dinheiro que os beneficiários recebem mensalmente. O programa
também contribui para o exercício do direito à saúde ao estabelecer
compromissos para as famílias e para o poder público.
O objetivo das mesmas é assegurar os
acessos à saúde e educação, beneficiando e propiciando as condições mínimas
necessárias para a inclusão social sustentável. Elas são voltadas as crianças e
aos adolescentes, às grávidas e mães em amamentação e agregam valor as
estratégias de enfrentamento de pobreza e da exclusão social, e seu cumprimento
é, antes que um dever, um direito das famílias.
Relacionado à educação, as crianças e
adolescentes devem estar matriculados em estabelecimentos regulares de ensino,
com frequência escolar de no mínimo 85% e no caso da Saúde, as gestantes e
nutrizes devem comparecer ao pré-natal, participar de atividades educativas
realizadas pelas equipes de saúde, levar a criança a locais de vacinação e ter
o cartão de saúde para acompanhamento do estado nutricional e desenvolvimento
de outras ações do Ministério da Saúde.
O cumprimento ou não cumprimento
dessas condicionalidades é avaliado por meio de acompanhamento periódico das
famílias beneficiárias e pelas informações do Ministério da Educação com
registo de frequência escolar feito a cada dois meses disponível no sistema de
internet do MEC, por meio da CAIXA e da Saúde de seis em seis meses no Sistema
de Vigilância Alimentar e Nutricional. Através disso, qualquer não cumprimento deve
alertar para a possibilidade de uma família em situação de risco, o que exige
uma ação de acompanhamento mais próxima com os beneficiários.
A cada registro descumprido a
situação se agrava, sendo assim, pode partir de uma advertência para o
bloqueio, suspensão e por fim causar o cancelamento do benefício. O usuário é
considerado inadimplente quando no período de acompanhamento descumpre as
condicionalidades. É realizado um registro de inadimplência válido pelo período
de 18 meses, neste caso, se mais algum registro de descumprimento for feito
nesse período o pagamento do benefício é bloqueado por 30 dias. Se por sua vez
possui um registro de inadimplência e não é feito nenhum registro a mais no
período, os registros anteriores são desconsiderados e a família volta a ficar
em situação regular no Programa.
2.4
Aspectos Positivos
As consequências positivas do Bolsa
Família podem ser encontradas nos mais diversos itens sociais, como na procura pela qualificação profissional
dos beneficiáriosdo programa. Segundo dados do MDS, até início de agosto, os
cursos do Pronatec registraram mais de 619 mil matrículas.
A Organização Internacional do
Trabalho, no Brasil, também revela dados que demonstram a importância do
trabalho decente para o combate a pobreza. Segundo a Pnad[10]
de 2011, nas famílias com renda per capita mensal de um quarto do salário
mínimo em sua maioria beneficiários do Bolsa Família, 62% do rendimento vem de
trabalho formal ou informal.
Outro aspecto positivo é que o
Estado está assumindo sua obrigação constitucional, criando um programa para
erradicar a fome no Brasil, além de está garantindo a todos os cidadãos o
direito ao acesso diário a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para
atender as necessidades nutricionais básicas essenciais à manutenção da saúde.
Defende-se aqui a tese de que a
criação de um arranjo institucional capaz de beneficiar diretamente as camadas
desfavorecidas da sociedade deve ser vista como aspecto positivo e como uma das
medidas básicas e primordiais a serem executadas pelo PBF, uma vez que tendo
acesso imediato à alimentação, o indivíduo iniciará o processo de ampliação do
seu horizonte.
Os recursos
repassados pelo Bolsa Família têm possibilitado um aumento das vendas em
estabelecimentos comerciais. Da mesma forma, as políticas estruturais têm
contribuído para o aumento da renda familiar e para movimentar a economia de
muitos municípios brasileiros.
Por fim, a inclusão bancária dos
beneficiários é outra característica interessante do PBF, por ser
primordialmente, uma ação de inserção e de cidadania, para uma parcela da
população brasileira que sempre foi mantida afastada do mercado bancário, em
função de rígidas exigências para abertura de contas neste setor.
2.5
Pontos Contraditórios
As ações do Bolsa Família, apesar do
sucesso, não acontecem de forma tranquila. Observando a presença do programa em
todo o país, os números de beneficiários são extremamente altos e, assim, o
controle dos parâmetros de concessão fica prejudicado. É praticamente
impossível fazer um controle rígido sem que os custos do programa cresçam demasiadamente.
Ainda que
evidentemente ocorrerem desvios – devido ao controle precário, é bastante
possível que estes desvios representem um valor financeiro bastante inferior ao
custo que teria um controle mais eventual, fiscalização ter um custo alto, mas
também do fato que os valores movimentados individualmente são muito baixos.
Para que quantias grandes sejam de fato desviadas, grandes esquemas precisam
ser armados.
Contra “grandes esquemas”, mesmo um
controle menos sofisticado pode ser capaz de detectá-lo e, convém lembrar
principalmente na hipótese de “programa eleitoreiro para compra de votos” – o
governo seria o menor interessado em que existam desvios desta verba
específica.
Adicionalmente, tanto o cadastro
quanto o controle atual são feitos pelos estados e municípios, que em grande
parte não estão nas mãos dos mesmos partidos do governo federal, o que
dificulta ainda mais a formação de grandes esquemas sem que ninguém tenha
conhecimento.
3.0
Considerações Finais
O Programa Bolsa Família é o maior e
mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil, que
beneficia famílias pobres ou extremamente pobres e que tem como objetivo
assegurar o direito humano a alimentação adequada, promovendo a segurança
alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação de extrema pobreza e
para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável,
através do desenvolvimento e cumprimento dos direitos a educação e a saúde, por
meio de condicionalidades e compromissos.
Conclui-se, portanto, que o Programa
Bolsa Família é um instrumento utilizado para melhoria das condições gerais de
vida das pessoas beneficiarias. Neste aspecto o Programa é uma ferramenta
importante para efetivação dos direitos sociais, como o direito à educação e à
saúde, e consequentemente para cumprimento dos objetivos fundamentais do Estado
Brasileiro estabelecidos na Carta Magna de 1988.
Referências
ALBUQUERQUE, L. O Brasil é líder no combate à fome entre
emergentes. 2009. Disponível em: http://www.neccint.wordpress.com/2009/10/16/brasil-e-lider-no-combate-a-fome-entre-emergentes/ Acessado em:
26/09/2013.
BRANDÃO, G. A origem e importância do Programa Bolsa
Família. 2010. Disponível em:
http://www.administradores.com.br/mobile/artigos/economia-e-finacas/a-origem-e-importancia-do-program-bolsa-famili/49771/
Acessado em: 30/09/3013.
BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Programa Bolsa Família
e a Gestão de Benefícios – Manual de
Gestão de Benefícios. 3.ed. Brasília,DF. 2010. Disponível em: http://www.mds.gov.br/.../gestao
-de-beneficios...bolsa-familia.../GESTAO%20. Acessado em 16/09/2013.
_______. Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Programa
Bolsa Família. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/ Acessado em:
26/09/2013.
_______. República Federativa do Brasil. Políticas sociais ajudam na inclusão econômica. Disponível
em: http://www.fomezero.gov.br/artigo/politicas-sociais-ajudam-na-inclusao-economica.
Acessado em: 25/09/2013.
GOMES, J. 10 anos de implantação do Bolsa Família
[Internet].Salvador: Diretório Regional da Bahia; 2013. Disponível em: http://www.josiasgomes.com.br/sete/10-anos-de-implantacao-do-bolsa-familia-jossias-ressalva-avancos-no-idh-e-lamenta-resistencia-das-elites/#sthash.ZZYPF1tW.dpuf. Acessado em:
27/09/2013.
ZIMMERMANN, C. R.; SILVA, M. C. Novos desafios ao
Programa Bolsa Família: a transição para a Renda Básica de Cidadania [Internet]. 2007. Disponível em:
http://www.espacoacademico.com.br/041/41czimmermanm.htm. Acessado em: 26/09/2013.
[1]Artg. Cientifico apresentado ao
Departamento de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado para obtenção de nota
parcial da disciplina Educação Inclusiva, ministrada pela professora Drª. Kelli
Faustino do Nascimento.
[4]eliandooliveira@gmail.com, todos
acadêmicos do curso de mestrado em Educação Brasileira da Faculdade de Ciências
Humanas da Paraíba (sapiens).
[5]Fernando Henrique Cardoso
[6]Programa Bolsa Família
[7]Ministério do Desenvolvimento
Social
[8]O Programa Bolsa Família e a
Gestão de Benefícios – Manual de Gestão de Benefícios. 3. ed. Brasília, D.F.
2010.
[9]Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania
[10]Pesquisa Nacional por amostra em
Domicilio
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