A avaliação compõe o processo educativo e caracteriza-se como meio de obter informações e subsídios para possíveis correções e melhorias que forem necessárias. È algo complicado e complexo que envolve a incumbência de julgar e inferir valor às pessoas, práticas, ações e procedimentos. A origem da palavra avaliar é do latim, provida da composição a-valare, que significa “ dar valor a, emitir julgamento de valor...”. A ela podem ser atribuídos valores quantitativos e qualitativos de uma atividade isolada, uma ação coletiva, á pratica pedagógica ou ao trabalho institucional como um todo e envolve a responsabilidade de todos os envolvidos no processo educativo.
O Brasil conta hoje com diversos sistemas de avaliação tanto no âmbito Federal, como Saeb e ENEM, como nas outras unidades da federação que constituem importantes mecanismos para promover a eficiência e equidade, e assegurando a melhoria no planejamento do processo educativo. A avaliação que se faz dos resultados desses processos permitem a reflexão das ações desenvolvidas por todos os integrantes da escola e do próprio sistema permitindo o acompanhamento e redimensionamento das ações.
Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB n° 9394/96, a educação passou a ser focalizada no âmbito Federal com intensa intervenção do poder executivo e adição de outras leis e resoluções, frutos da análise dos resultados do Saeb e inclusão de novos modelos de exames nacionais. A investida foi, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas do país com a implantação de programas do governo. Foi um período de intensas mudanças e organização das redes de ensino na busca do desenvolvimento da educação no país e melhoria da qualidade do ensino no intuito de atender às necessidades do desenvolvimento econômico ora vigente no processo de globalização com intensa valorização dos indicadores internacionais da qualidade do ensino. Deste modo, a avaliação da educação passou a ser uma política de governo e o padrão de qualidade do ensino uma metodologia de aferição do sistema estabelecido na Constituição de 88. A avaliação da qualidade do ensino, que já existia mesmo antes da LDB, tomou então fundamento legal com a estruturação do Saeb para a avaliação da educação básica. Segundo a LDB, no que diz respeito à regulação e controle da qualidade do ensino em escala nacional, a União deve assegurar o processo de avaliação do rendimento escolar em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade.
A avaliação da aprendizagem está intrinsecamente relacionada com a avaliação institucional uma vez que o ambiente harmonioso, uma prática pedagógica eficaz, as estratégias e recursos adotados, ou seja, as condições institucionais são decisivos na construção do processo ensino-aprendizagem dos docentes. Além disso, os indicadores da avaliação da aprendizagem também podem auxiliar na progressão da instituição permitindo o envolvimento dos atores que compõem a comunidade escolar na melhoria do seu trabalho e identificando possíveis necessidades ou problemas da escola. Como disse Paulo Freire, “a avaliação é uma operação de leitura da realidade do mundo”.
O ponto de partida para a avaliação da instituição deve levar em conta a satisfação dos estudantes e sua auto-estima em relação à vida escolar. Os indicadores devem partir do debate coletivo entre os sujeitos envolvidos no processo de avaliação onde possam discutir os pontos relevantes a serem considerados. Essa abertura confere validade ao que vai ser avaliado, assim como dá credibilidades às diferentes opiniões e posicionamentos da comunidade escolar. Esse é um dos princípios da gestão democrática da instituição e do seu controle social, que incorpora a coletividade na detecção dos problemas e na busca efetiva e conjunta das soluções que promovam a melhoria da qualidade do ensino onde todos são co-responsáveis pelo destino da instituição.
Decidir o meio adequado para se avaliar os aspectos relevantes é um passo importante pois a coleta e organização dos dados devem ser claros, permitindo a verificação do contexto social da escola. Definir o diagnóstico situacional do desempenho dos alunos constitui um pilar importante para o planejamento do processo educativo destes. Neste sentido, os dados e informações das avaliações externas podem constituir o marco referencial para o planejamento das ações uma vez que o processo avaliativo não surge do nada, do vazio.
A gestão democrática com suas repercussões éticas e políticas é fundamental à vida da escola. A participação dos pais no processo da avaliação institucional efetiva o direito da família em traçar os rumos da escola. Assim, a família valoriza o trabalho da escola, sobretudo quando atua nos Conselhos Escolares e Associações de Pais e Mestres. O Conselho é quem vai identificar os aspectos que devem ser avaliados e acompanhar o processo destes, pois o Conselho é quem auxilia a escola na efetivação do compromisso de propiciar o desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e competências na formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos. Para isso o Conselho pode considerar algumas dimensões e aspectos do processo educativo, analisando os resultados do Saeb ou explorando avaliações já desenvolvidas na escola. Essa ação permite identificar as dificuldades apresentadas pelos alunos possibilitando o redirecionamento das ações pedagógicas e visando a melhoria do ensino.
Pensar na avaliação do processo de ensino e aprendizagem diz respeito não apenas aos resultados obtidos nas avaliações de desempenhos dos estudantes, mas sim aos vários aspectos que contemplam o processo educativo como contexto sócio-econômico e cultural onde a escola está inserida e a realidade da comunidade que a compõe. Considera-se também a condição da escola para o desenvolvimento das ações para uma aprendizagem relevante, seja no que diz respeito às condições humanas, com pessoal especializado e capacitado; seja quanto às condições físicas e materiais didáticos e pedagógicos disponíveis. Os mecanismos componentes da gestão democrática, efetivamente participativa nas decisões da escola e implementação do PPP, bem como a atuação dos trabalhadores da educação no processo educativo, seus recursos metodologias e estratégias desenvolvidas para o adiantamento do processo educativo no âmbito escolar, e ainda os mecanismos adotados para avaliação desse processo, análise e redirecionamento da prática objetivando o sucesso do aluno e da escola, permitem a reflexão e auto avaliação do aluno, do professor e da própria escola. Conclui-se assim, que a avaliação serve como instrumento de orientação de revisão das práticas para a gestão e de possíveis ações do sistema. Na escola, constitui elemento alternativo e constitutivo da gestão democrática e é fundamental para a melhoria das ações educacionais, permitindo que se revejam rumos ou se alterem procedimentos durante sua realização para que no final se afira resultados e ordenem-se novos processos.
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