Fazendo uma análise integrada da política educacional sob a ótica determinante da política pública, sendo esta comandada pelo Estado, ainda que resultante de relações complexas e contraditórias com outros segmentos sociais, notamos que embora os indicadores mostrem uma relativa diminuição da autonomia do poder público no contexto do processo de globalização e modelo capitalista, o Estado continua sendo referência no desenvolvimento de estratégias que permitam o desenvolvimento social, econômico e intelectual dos cidadãos.
A detenção do poder nas mãos do Estado é histórica, mas vem mudando nas últimas décadas face à modernidade e ao novo conceito dado ao termo na ação que agora, integrada ao Estado, surge como a idéia de uma organização isomórfica e com mesma identidade nacional. Na construção deste Estado-nação, a escola pública foi determinante na socialização das diferentes identidades culturais que estavam fragmentadas e puderam, no âmbito da escola, ser constituídas em torno de um ideal político comum, constituindo-se como nação.
Nesse bojo, ao contribuir para a socialização, o Estado-Nação provoca a uniformidade das variantes culturais através dos processos da globalização e trasnacionalização do capitalismo gerando uma crise à medida que nem todos os Estados conseguiram assumir seus papéis nesse complexo processo de mudança. A escola também tem sua parcela de culpa quando se utiliza de uma política para igualar os indivíduos enquanto sujeitos jurídicos, ocultando desigualdades que se sobrepõem fora da sala de aula.
A violência simbólica é o fruto de uma imposição cultural e idêntitária onde a eficácia sócio-político-econômica maquia sua arbitrariedade e violência. Sendo a cidadania uma relação jurídica de posse de determinado grupo político, o acesso ao direito torna-se arbitrário e seletivo porque levar-se-á em conta a estrutura econômica e cultural do grupo aumentando o campo da exclusão social e mesmo os que se sentem incluídos por formalidade da cidadania jurídica ficam à margem da subsistência da desigualdade.
Nesse contexto de construção histórica marcada pela disputa do poder, a cidadania continua na luta pela igualdade social, econômica e política para sua legitimação enquanto ação do Estado, que é necessária como concretização dos direitos sociais dos grupos vulneráveis e essenciais à ascensão capitalista, que desafia cada vez mais a autonomia do Estado-nação moderno dessa globalização, permeando todas as instâncias sociais e econômicas e não sendo mais um processo unilateral e ditado pelo Estado, uma vez que as pessoas, sob influência desse fenômeno, estão propondo alternativas locais para a organização do mundo, conservação do ambiente e efetivação dos direitos humanos. Com isso, é emergente a busca de novas organizações e instâncias de regulação supranacional que estruturam os parâmetros para a reforma do Estado conforme suas prioridades previamente definidas. Desse modo, o Estado deixou de ser produtor de serviços para assumir muitos outros papéis impulsionados pelos efeitos da transnacionalização capitalista e instâncias de regulação supranacional.
Com relação ao processo educativo um dos papéis assumidos pelo Estado é o de avaliador com estratégias de autonomia e auto-regulação das instituições educativas conferindo a esta a autonomia institucional. A presença do Estado avaliador exerce forte pressão nas escolas que precisam diante da autonomia concedida apresentar indicadores de desenvolvimento do processo educativo dos alunos através da avaliação externa efetuada pelo governo. Contudo, a avaliação constitui um importante meio de controle da educação e uma maneira também, de responsabilização daqueles que constituem a escola autônoma, sendo possível, através dos índices, fazer um comparativo dentre os diversos estabelecimentos de ensino do país. Não é a toa que a outra face deste novo modelo de Estado é o competitivo, onde se busca a implementação da lógica de competitividade de mercado da sociedade capitalista democrática. Observa-se então a intenção da intervenção estadual no processo educativo com vistas às necessidades de mão-de-obra especializada para entender seus anseios de mercado produtivo.
É bem verdade que o papel da escola é a de formação de cidadãos éticos e reflexivos, detentores de seus próprios conhecimentos na construção de valores. O modelo de gestão democrática adotado nas nossas escolas tem buscado adotar o ensino com vistas à construção da cidadania. As políticas públicas de educação expressas pelo Estado, ao mesmo que tempo em que dá autonomia pedagógica, administrativa e financeira à escola, cobra em número que vai além do valor matemático os resultados operacionalizados nesse processo. A gestão escolar deve administrar democraticamente também, as normas da política de ensino, adequando-as à realidade local e conscientizando os demais atores da comunidade acerca dos interesses do Estado. Esse passo é muito importante tanto para clareza dos objetivos da regulação supranacional que atende aos interesses externos da UNESCO, BID, UNICEF e outros, quanto para a tomada de decisões em diálogo aberto com a coordenação pedagógica, conselhos escolares e de classe, grêmio estudantil, corpo docente e toda a comunidade que faz a escola na garantia do direito à educação para todos.
BIBLIOGRAFIA: AFONSO, A.J. Reforma do Estado e Políticas Educacionais. Educação e Sociedade, ano XXII,n° 75.
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