A Educação no Brasil é um direito classificado como Social porque é através desta que os indivíduos conseguem se inserir na sociedade e se reconhecerem como pessoas de direitos. A Educação tem, não somente a função de garantir a transmissão das culturas nas sociedades, mediante as gerações que se propagam no tempo, como também visa à formação consolidada de cidadãos críticos e reflexivos, com vistas à diminuição das desigualdades sociais e da construção de uma sociedade democrática. Nesse sentido, concluímos que garantir o direito à educação, julga-se abrir passagem para todos os outros direitos e esse processo é o verdadeiro caminho para a justiça social e transformação da sociedade. Numa breve análise ao Art. 6 da Constituição Federal, observamos que a palavra Educação, antecede aos demais direitos sociais. Educação é de origem latina Educare, que significa literalmente, preparar o indivíduo para o mundo garantindo-lhe conhecimento e prática dos hábitos sociais. Sem dú