Os professores do Município
solicitam o reajuste do Piso Salarial Nacional. A Lei do Piso, Lei n° 11.738, é
Federal, e foi sancionada em 16 de julho de 2008, instituindo o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica. O Art. 5o desta Lei,
diz que o piso salarial nacional do magistério público será
atualizado, anualmente, no mês de janeiro. Em dezembro de 2015, o piso
foi atualizado em 11,36%, passando a ser o novo valor,
R$ 2.135,64.
Devemos entender que piso
salarial, salário mínimo e remuneração são coisas diferentes. O piso é o menor
salário que determinada categoria profissional pode receber pela sua jornada de
trabalho e que aqui no Município de Barro, a Prefeitura chama de “VENCIMENTO
BASE”. Como as próprias palavras lhe dão significado, trata-se de piso, base,
início, valor menor, etc. A Lei Municipal nº 316/2013 ( Plano de Cargos,
Carreira e Salário), estabelece em seu Art. 38, que a remuneração do professor
será o vencimento do Cargo, no caso o valor do Piso, acrescidas as vantagens
pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei. O que isso
significa? Que o salário é composto pelo piso (vencimento base) + gratificação
por tempo de serviço (referências) + Adicional de Regência de Classe +
Gratificação para cursos de graduação e pós graduação + Gratificação para
professores que atendam alunos com necessidades educacionais especiais, entre
outras citações.
Entendam que, somados esses
benefícios, todos os professores desta terra, recebem um valor
acima do que é estabelecido pelo piso, que é a base. Mas, somados os
valores, estamos falando de TETO salarial, que é o valor máximo que a
categoria recebe. Após essa rápida explanação, convém comunicar à
sociedade, aos pais e alunos, que neste ano de 2016, os professores não
receberam nenhum reajuste dos 11,36% estabelecidos pelo Governo Federal em
dezembro de 2015. O Sindicato têm tentado, sem sucesso, negociar desde o início
do ano a implementação de valores referentes ao reajuste, sobretudo porque o
valor deve ser reajustado, novamente, para 2017, no final deste ano. Diante o
exposto, a classe solicitou reajuste de 10%, que foi negado, e decide deflagrar
GREVE até que se chegue a um consenso. Como disse Martin Luther King : “A
greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos.” Os professores
precisam do apoio da Sociedade e da Comunidade escolar. Não estão pedindo
aumento, apenas pedindo o cumprimento do que Lei estabelece. Afinal, isso não
constitui um Direito à Democracia?
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