sexta-feira, 25 de março de 2011

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL


O Brasil tem registrado nos últimos anos consideráveis mudanças na educação infantil. Esse processo está recheado de direitos e deveres legislativos com o intuito de melhorar a qualidade da educação de nossas crianças gerando melhores oportunidades educativas para todos nas creches e pré-escolas. Esses direitos estão resguardados na Constituição Federal de 88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e Adolescente, Parâmetros Curriculares para a Educação Infantil, entre outros tantos documentos que representam grande conquista para a sociedade brasileira.
Garantir o acesso não é suficiente. As políticas públicas têm se voltado para o ensino de qualidade que oportune a todos, igualitariamente, o direito de exercer sua cidadania. Nesse sentido, o Ministério da Educação lança o caderno de Indicadores da Qualidade na Educação, como instrumento de auto-avaliação da qualidade das instituições, por meio de um processo participativo aberto a  toda a comunidade. As definições dessa qualidade dependem de muitos valores expressos em dimensões, que se utilizam de indicadores objetivando traduzir e detalhar esses parâmetros operacionais, no sentido de oferecer à toda a comunidade escolar da instituição, um instrumento de apoio e redirecionamento do trabalho oferecido. Compreender esses pontos fortes e fracos da instituição permite aos gestores fazer intervenções para melhorar a qualidade, de acordo com suas definições, deliberando suas prioridades e traçando um caminho a seguir na construção de um trabalho pedagógico, social e significativo.
O Plano Nacional de Educação e a LDB determinam que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme alguns princípios, entre os quais a participação da comunidade ( Lei 9394/96, Art. 14). A própria CF, na garantia da educação a todos, prevê no seu art. 206, que o ensino será ministrado com base nos princípios da gestão democrática. Diante o exposto, não há dúvidas que a dimensão Gestão Escolar Democrática é um dos pilares da educação de qualidade, onde a presença da família entre os profissionais da educação e o sentimento de estar em um lugar que acolhe, é fundamental para a garantia dessa qualidade.Quando a instituição está aberta à participação da comunidade no seu espaço de convivência e experiências de aprendizagem, as possibilidades de conhecimento de suas potencialidades, dificuldades e aptidões são aumentadas porque a presença de familiares permite a troca de informações e valores em relação às crianças.
O sucesso  da dimensão da Gestão Escolar Democrática depende, contudo, da relação que se constrói entre a instituição e a comunidade. É preciso que se estabeleça um clima de respeito entre ambos; que a instituição atenda às necessidades das famílias; que as famílias acompanhem o desenvolvimento integral da aprendizagem de seus filhos e que sejam, a instituição e as famílias, atores da rede de proteção das crianças, respeitando as especificidades de cada família e considerando a realidade onde está inserida. Em síntese, gestão democrática é sinônimo de participação, e em se tratando de Educação Infantil, papel inerente aos pais e aos familiares. Uma instituição infantil de qualidade depende de inúmeras questões sociais, culturais e econômicas, mas antes de tudo, da vontade política e coletiva de fazer acontecer os direitos das crianças, previstos na Lei e incumbidos à família, à sociedade organizada e ao Estado.

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