ELIANDO OLIVEIRA

A elaboração e implantação de políticas públicas de cultura dos últimos anos do Brasil provocou um grande impacto nas esferas governamentais, intencionando estas a se organizarem para a institucionalização da cultura como fator para o desenvolvimento econômico e sócio-cultural local, regional e nacional. Para Barbalho (2013), uma política cultural procura fortalecer a produção, a difusão e o consumo cultural, corrigindo distorções e resolvendo problemas a partir das metas definidas. O Plano Nacional de Cultura prevê que os Estados em seus planos territoriais possuam um diagnóstico da cultura com objetivos, estratégias, metas e ações que direcionem as políticas culturais de acordo com as especificidades da região. O Ceará, por exemplo, vem investindo nos últimos anos maciçamente no mercado de bens simbólicos e privilegiando a indústria do lazer e entretenimento, intensificando assim a  economia da cultura como uma cadeia produtiva a ser estimulada no empreendedorismo cultural. As

   O processo de formação e gestão de políticas públicas no Brasil constitui fato recente, mas que, a exemplo de outros países da América Latina, alavancaram a passos lentos a partir da década de 1930.  Somente depois da década de 1970, é que se observa mais notoriamente a institucionalização dessas políticas com a participação de movimentos sociais, embora se confunda um pouco a difusão e produção das manifestações culturais na América latina com os modelos político-governamentais marcados pelo autoritarismo vigente nestes países.  O México foi o propulsor na discussão da Política Cultural na America Latina a partir da Mondiacult, em 1982, cujo eixo central foi a democratização do direito cultural às nações como parte integrante à própria formação destas. O Programa Nacional de Cultura Mexicana propôs que a estruturação da política cultural, mesmo sem recursos, deva atender às necessidades sociais da população.  A instabilidade econômico-financeira que assolou os países naquela

Conceituar políticas públicas é complexo uma vez que a tipologia possui bastantes formulações que se diferenciam e se combinam no universo literário de muitos autores. De maneira geral, admite-seque políticas públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltados para a solução de problemas apresentados pela sociedade. São na verdade planos, ações e metas que os governos traçam em parceria com a sociedade civil organizada selecionando prioridades que visam o bem estar desta sociedade e do interesse público. As políticas públicas em sumo são importantes ferramentas para o bom desempenho de qualquer seguimento público/administrativo, pois são elas que de forma sumária regem os princípios e desdobramentos de programas e ações que forem desenvolvidos por seu intermédio. No Brasil, desde a formulação de uma administração consolidada, ou seja, sem o autoritarismo que predominava em seu princípio, as questões políticas eram centralizadas como se o Estado fosse o “dono” u

Considerando que a institucionalização de políticas cultural no Brasil surge, de fato, apenas no século XX, a análise aqui retratada, tem como ponto de partida a década de 1930 até a de 1980. Nesse meio século de história, foi onde se deu o início da reforma administrativa na implantação de políticas governamentais, e especialmente no campo cultural, com importantes ações na construção da identidade cultural do Brasil onde várias instituições procuraram fortalecer e divulgar o trabalho de intelectuais a artistas nessa época. Foi no Governo Vargas (1930-1945) que se criou, por exemplo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico nacional (SPHAN), com foco na preservação das cidades históricas e monumentos dos períodos Colonial e Imperial. Outro ponto importante a ser citado, é a criação do Instituto Nacional de Cinema Educativo e o primeiro Conselho Nacional de Cultura onde a implantação da radiofusão se dava de maneira intensa bem como a veiculação do cinema. Apesar da cria