O processo de
formação e gestão de políticas públicas no Brasil constitui fato recente, mas
que, a exemplo de outros países da América Latina, alavancaram a passos lentos
a partir da década de 1930. Somente
depois da década de 1970, é que se observa mais notoriamente a
institucionalização dessas políticas com a participação de movimentos sociais,
embora se confunda um pouco a difusão e produção das manifestações culturais na
América latina com os modelos político-governamentais marcados pelo
autoritarismo vigente nestes países. O
México foi o propulsor na discussão da Política Cultural na America Latina a
partir da Mondiacult, em 1982, cujo eixo central foi a democratização do
direito cultural às nações como parte integrante à própria formação destas. O
Programa Nacional de Cultura Mexicana propôs que a estruturação da política
cultural, mesmo sem recursos, deva atender às necessidades sociais da
população. A instabilidade
econômico-financeira que assolou os países naquela década afetou diretamente a
produção e divulgação de bens culturais.
A Argentina formulou seus planos de cultura
focando basicamente a conservação patrimonial. Já a Colômbia buscou fortalecer
a identidade cultural da sua nação criando em 1997 a Lei Geral da Cultura que
resultou na criação do Ministério da Cultura Colombiano e um Plano Nacional de
Cultura que contou com fóruns participativos na sua elaboração. Na Argentina,
vários foram os documentos que visavam a reestruturação da Cultura no País,
abalado pela crise econômica em 2002, com ênfase na alocação de recursos
humanos e financeiros que promovessem de fato o acesso da população aos bens e
serviços culturais. A Declaração de Mar Del Plata considerou Cultura como um
motor ao desenvolvimento econômico e social de uma nação.
No Brasil, é no governo
de Getúlio Vargas que se esboçam as primeiras políticas culturais visando a
modernização do Estado e formação de uma identidade nacional. Paralelamente,
São Paulo, através da criação do Departamento de Cultura da Cidade, contribui
eficazmente para a difusão da cultura em todas as camadas da população daquele
território. Em 1985, José Sarney cria o Ministério da Cultura e um ano depois a
Lei de Incentivo Fiscal à Cultura. A partir de 2003, o então Ministro Gilberto
Gil, encabeçou diversas ações que trouxeram avanços significativos no campo da
cultura reformulando a estruturação do Ministério, ampliando o campo de atuação
e reformulando a lei de incentivo fiscal. Uma nova estrutura administrativa com
diversas secretarias garantiu a operacionalização do Ministério.
As conferências de
cultura realizadas em todo o país proporcionaram reflexões coletivas para a
elaboração de um Plano Nacional de Cultura que atendesse a todas as
expectativas de um Sistema Nacional de Cultura efetivo, participativo, forte e
contínuo.
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