Conceituar
políticas públicas é complexo uma vez que a tipologia possui bastantes
formulações que se diferenciam e se combinam no universo literário de muitos
autores. De maneira geral, admite-seque políticas públicas são um conjunto de
ações e decisões do governo, voltados para a solução de problemas apresentados
pela sociedade. São na verdade planos, ações e metas que os governos traçam em
parceria com a sociedade civil organizada selecionando prioridades que visam o
bem estar desta sociedade e do interesse público.
As políticas públicas
em sumo são importantes ferramentas para o bom desempenho de qualquer
seguimento público/administrativo, pois são elas que de forma sumária regem os
princípios e desdobramentos de programas e ações que forem desenvolvidos por
seu intermédio.
No Brasil, desde a
formulação de uma administração consolidada, ou seja, sem o autoritarismo que
predominava em seu princípio, as questões políticas eram centralizadas como se
o Estado fosse o “dono” unilateralizando suas ações, com o desenrolar dos
tempos o aperfeiçoamento da gestão pública era inevitável, o conceito de
política pública de forma efetiva surgiria como um marco dos novos tempos no cenário
administrativo como ressalta o cientista político João Pedro Schmidt:
O conceito de política
pública remete para a esfera do público e seus problemas. Ou seja, diz respeito
ao plano das questões coletivas, da polis. O público distingue-se do privado,
do particular, do indivíduo e de sua intimidade. Por outro lado, o público
distingue-se do estatal: o público é uma dimensão mais ampla, que se desdobra
em estatal e não-estatal. (SCHMIDT: 2006, p. 2311).
A
partir deste conceito pode-se entender a área de impacto das políticas públicas,
sua importância tem dimensões gigantescas, seja no Governo Federal, Estadual ou
Municipal, tendo sua efetivação através de ações e programas a ela
interligados.
Apesar
de nas últimas décadas as políticas públicas terem adquirindo conceituada relevância
social e governamental, ainda é visível sua escassez
principalmente no que diz respeito à formulação de ações locais, e sobretudo,
nos municípios interioranos, ficando a União a cargo de gerenciar a
consolidação dos direitos fundamentados,
muitas vezes distante das realidade de alguns grupos sociais. Os programas da
Educação, da Saúde e da Assistência constituem a real fantasia da implementação
das políticas publicas no Brasil atendendo mais aos interesses dos gestores do
que a clientela a quem são direcionadas já que constituem o viés do repasse de investimentos
da União. Sendo assim, a classificação destas políticas, considerando o setor
da atividade governamental, no município do Barro-CE, se enquadram basicamente
nas políticas sociais.
Nesse contexto, nota-se que as
políticas de Estado que atendem a efetivação dos direitos previstos na
Constituição, como o SUS, Fundeb, SUAS e Bolsa Família, são os norteadores da
efetivação de políticas públicas no cenário brasileiro e que boa parcela da
população mostra-se acomodada no processo de luta do exercício da cidadania,
ficando à margem de políticas fragmentadas, sem sentido, simbólicas ou
Pseudopolíticas, como cita Gustafsson (1983). Até há uma real intenção de se
implementar programas de interesse social, porém a falta de conhecimento e uma
gestão efetivamente consolidada na possibilidade de atender à demanda policy, constituem um entrave para que
os problemas políticos sejam, de fato, resolvidos.
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