segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Políticas Públicas de Cultura



Conceituar políticas públicas é complexo uma vez que a tipologia possui bastantes formulações que se diferenciam e se combinam no universo literário de muitos autores. De maneira geral, admite-seque políticas públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltados para a solução de problemas apresentados pela sociedade. São na verdade planos, ações e metas que os governos traçam em parceria com a sociedade civil organizada selecionando prioridades que visam o bem estar desta sociedade e do interesse público.
As políticas públicas em sumo são importantes ferramentas para o bom desempenho de qualquer seguimento público/administrativo, pois são elas que de forma sumária regem os princípios e desdobramentos de programas e ações que forem desenvolvidos por seu intermédio.
No Brasil, desde a formulação de uma administração consolidada, ou seja, sem o autoritarismo que predominava em seu princípio, as questões políticas eram centralizadas como se o Estado fosse o “dono” unilateralizando suas ações, com o desenrolar dos tempos o aperfeiçoamento da gestão pública era inevitável, o conceito de política pública de forma efetiva surgiria como um  marco dos novos tempos no cenário administrativo como ressalta o cientista político João Pedro Schmidt:

O conceito de política pública remete para a esfera do público e seus problemas. Ou seja, diz respeito ao plano das questões coletivas, da polis. O público distingue-se do privado, do particular, do indivíduo e de sua intimidade. Por outro lado, o público distingue-se do estatal: o público é uma dimensão mais ampla, que se desdobra em estatal e não-estatal. (SCHMIDT: 2006, p. 2311).

            A partir deste conceito pode-se entender a área de impacto das políticas públicas, sua importância tem dimensões gigantescas, seja no Governo Federal, Estadual ou Municipal, tendo sua efetivação através de ações e programas a ela interligados.
            Apesar de nas últimas décadas as políticas públicas terem adquirindo conceituada relevância social e governamental, ainda é visível sua escassez principalmente no que diz respeito à formulação de ações locais, e sobretudo, nos municípios interioranos, ficando a União a cargo de gerenciar a consolidação dos direitos  fundamentados, muitas vezes distante das realidade de alguns grupos sociais. Os programas da Educação, da Saúde e da Assistência constituem a real fantasia da implementação das políticas publicas no Brasil atendendo mais aos interesses dos gestores do que a clientela a quem são direcionadas já que constituem o viés do repasse de investimentos da União. Sendo assim, a classificação destas políticas, considerando o setor da atividade governamental, no município do Barro-CE, se enquadram basicamente nas políticas sociais.

            Nesse contexto, nota-se que as políticas de Estado que atendem a efetivação dos direitos previstos na Constituição, como o SUS, Fundeb, SUAS e Bolsa Família, são os norteadores da efetivação de políticas públicas no cenário brasileiro e que boa parcela da população mostra-se acomodada no processo de luta do exercício da cidadania, ficando à margem de políticas fragmentadas, sem sentido, simbólicas ou Pseudopolíticas, como cita Gustafsson (1983). Até há uma real intenção de se implementar programas de interesse social, porém a falta de conhecimento e uma gestão efetivamente consolidada na possibilidade de atender à demanda policy, constituem um entrave para que os problemas políticos sejam, de fato, resolvidos.

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